Prazo para pagar a rescisão: como contar os 10 dias sem errar a data

Marina trabalhou até quinta-feira, 5 de março. O RH anotou "pagar rescisão em dez dias" e marcou na agenda o dia 16, uma segunda, porque "o décimo dia cai no domingo e passa para o próximo dia útil". O depósito saiu na segunda e chegou atrasado. A resposta curta: desde a reforma trabalhista de 2017, a CLT dá até dez dias corridos, contados a partir do término do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão, seja qual for o tipo de desligamento e seja o aviso trabalhado ou indenizado. Conte excluindo o dia do término. Se o décimo dia cair em fim de semana ou feriado, não conte com prorrogação: pague no último dia útil antes.

No caso da Marina, o limite é domingo, 15 de março. A data segura para o dinheiro estar na conta é sexta, 13.

Por que o prazo virou um só

Antes da Lei 13.467/2017, o artigo 477 da CLT tinha dois prazos: o primeiro dia útil depois do fim do contrato, quando o aviso era trabalhado, e o décimo dia, quando era indenizado ou dispensado. Muito sistema de folha foi escrito nessa época e ainda guarda a regra dupla. A redação atual do parágrafo 6º unificou tudo num prazo de dez dias contados do término do contrato.

O mesmo parágrafo diz o que precisa acontecer dentro desse prazo, e não é só o depósito:

• o pagamento dos valores que constam no termo de rescisão;
• a entrega dos documentos que comprovam a comunicação do desligamento aos órgãos competentes, que a pessoa usa para sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego quando tiver direito.

Na prática, a comunicação passa pelo eSocial, onde a empresa informa o desligamento. Se o evento não foi enviado, a pessoa não consegue dar entrada nos benefícios, mesmo com o dinheiro da rescisão na conta.

Como contar os dez dias

A jurisprudência trabalhista aplica a regra do Código Civil para prazos: exclui o dia do começo e inclui o do vencimento. Então o dia do término do contrato é o dia zero, e o dia seguinte é o primeiro.

1. Defina o término do contrato. Com aviso trabalhado, é o último dia de trabalho. Com aviso indenizado, a prática conservadora é contar a partir do dia do afastamento, não da data projetada pelo aviso, mesmo que a projeção apareça em outras anotações.
2. Some dez dias corridos. Sábado, domingo e feriado contam normalmente. Não são dias úteis.
3. Veja onde caiu o décimo dia. Se for dia útil, essa é a data limite.
4. Se cair em fim de semana ou feriado, recue. Há discussão sobre prorrogação para o próximo dia útil. Não aposte nela: antecipar não tem custo jurídico, atrasar tem.
5. Considere o tempo do banco. A data limite é para o dinheiro estar disponível, não para o arquivo de pagamento ser gerado. TED agendada para o último dia no fim da tarde, ou um feriado bancário local, consome a folga.

Três casos trabalhados

• Término quinta, 5 de março de 2026. Décimo dia: domingo, 15. Pagar até sexta, 13.
• Término sábado, 11 de abril de 2026. Décimo dia: terça, 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional. Pagar até segunda, 20.
• Término terça, 21 de abril de 2026. Décimo dia: sexta, 1º de maio, Dia do Trabalho. Pagar até quinta, 30 de abril.

Feriados estaduais e municipais entram na mesma lógica. Se a empresa tem gente em várias cidades, o calendário de feriados precisa ser por local de trabalho, não um só para o país.

Coloque a data limite no sistema

O erro do RH da Marina não foi de conta. Foi de processo: a data limite estava na cabeça de alguém, não na tela. Calcule a data quando o desligamento for registrado e mostre as duas datas, a legal e a segura, ao lado do nome.

// feriados por local de trabalho, carregados do seu cadastro
const FERIADOS = new Set(['2026-04-21', '2026-05-01']);

function paraISO(data) {
  return data.toISOString().slice(0, 10);
}

function prazoRescisao(terminoISO, feriados = FERIADOS) {
  if (!/^[0-9]{4}-[0-9]{2}-[0-9]{2}$/.test(terminoISO)) {
    throw new Error('Data de término inválida: ' + terminoISO);
  }
  const [ano, mes, dia] = terminoISO.split('-').map(Number);
  const limite = new Date(Date.UTC(ano, mes - 1, dia + 10));

  const pagarAte = new Date(limite);
  while (
    pagarAte.getUTCDay() === 0 ||
    pagarAte.getUTCDay() === 6 ||
    feriados.has(paraISO(pagarAte))
  ) {
    pagarAte.setUTCDate(pagarAte.getUTCDate() - 1);
  }

  return { limiteLegal: paraISO(limite), pagarAte: paraISO(pagarAte) };
}

console.log(prazoRescisao('2026-03-05'));
// { limiteLegal: '2026-03-15', pagarAte: '2026-03-13' }
console.log(prazoRescisao('2026-04-11'));
// { limiteLegal: '2026-04-21', pagarAte: '2026-04-20' }

A conta usa UTC de propósito. Datas sem hora, tratadas no fuso local, podem pular um dia na virada do horário ou no servidor configurado em outro fuso, o mesmo problema descrito no guia de fuso horário no PHP. Guarde a data de término como data pura, sem hora.

Depois de calcular, o sistema deve avisar com antecedência. Um alerta no dia limite chega tarde: se o termo depende de cálculo de férias, de horas extras do último mês ou de aprovação de alguém que está viajando, você precisa de dias, não de horas.

O que entra no pagamento

O valor depende do tipo de desligamento, mas as linhas mais comuns são saldo de salário, aviso prévio indenizado quando houver, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, décimo terceiro proporcional e, na dispensa sem justa causa, a multa sobre o saldo do FGTS, que é depositada na conta vinculada. Cada uma tem a própria base de cálculo e os próprios descontos, como INSS e imposto de renda.

Mantenha cada verba numa linha própria. Quando tudo vira um campo "total da rescisão", ninguém sabe qual parte faltou se a pessoa reclamar de diferença, e uma diferença pode ser lida como pagamento incompleto.

Convenção ou acordo coletivo da categoria pode exigir homologação no sindicato ou outra formalidade. A reforma tirou essa exigência da CLT, mas não impede que a norma coletiva a preveja. Confira a da categoria antes de marcar a data.

Erros comuns

• Manter a regra antiga no sistema. O cálculo de "primeiro dia útil" ou "décimo dia útil" gera datas diferentes das da lei, e o operador confia na tela.
• Contar dias úteis. O prazo é em dias corridos; contar só dias úteis empurra a data limite vários dias para depois, já dentro da multa.
• Contar a partir da data projetada do aviso indenizado. Isso pode acrescentar até três meses de folga imaginária ao prazo.
• Pagar e esquecer os documentos. Sem a comunicação do desligamento, a pessoa não saca o FGTS nem pede o seguro-desemprego, e o problema volta para a empresa.
• Agendar o pagamento para o último minuto. Qualquer falha de banco, aprovação ou feriado local transforma folga zero em atraso.
• Somar todas as verbas num campo só. Fica impossível provar o que foi pago e o que faltou.

Checklist

• O sistema calcula o prazo de dez dias corridos para qualquer tipo de desligamento.
• A contagem exclui o dia do término e inclui o décimo dia.
• Quando o décimo dia cai em fim de semana ou feriado, a data segura recua para o dia útil anterior.
• O calendário de feriados é por local de trabalho.
• A tela de desligamentos mostra término, data limite e data do pagamento lado a lado.
• O evento de desligamento no eSocial e os documentos para FGTS e seguro-desemprego têm o mesmo prazo do dinheiro.
• Você conferiu a convenção coletiva da categoria.

Este guia explica o mecanismo e não substitui um contador ou advogado trabalhista, que deve validar o caso concreto e a regra vigente. Se atrasar, a consequência é a multa do artigo 477, que tem guia próprio. Agora abra a lista de desligamentos do mês: em cada linha, você vê a data limite sem precisar contar no dedo?